CADASTRO DE AERODESPORTISTA E PARAMOTOR NA ANAC

CADASTRO DE AERODESPORTISTA E AERONAVES

SISTEMA DE AERODESPORTO DA ANAC – RBAC103

 

Caros pilotos,

A operação de veículos ultraleves foi regulamentada pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, através do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC103 (aprovada pela Resolução nº 473, de 7 de junho de 2018, em vigor desde 01 de janeiro de 2019). No texto da regulamentação a Agência utilizou a designação genérica de “veículos ultraleves”, para definir qualquer aeronave com propósito desportivo e recreativo, que cumpre com os critérios de aplicabilidade do item 103.1 do regulamento, portanto foram recepcionados neste a modalidade de paramotor e paratrike.

A ANAC exige o cadastro do aerodesportista e de seus equipamentos em banco de dados da Agência. Esse cadastro será iniciado pelo aerodesportista no sistema da ANAC, sendo operacionalizado posteriormente via associações credenciadas que terão a prerrogativa para:

  1. a) aplicar prova de conhecimento e emitir o atestado de capacidade do aerodeportista, afim de comprovação que detém os conhecimentos mínimos para o cumprimento das regras operacionais e de uso do espaço aéreo (RBAC-103, IS 103-001, ICA 100-12 e ICA 100-3);
  2. b) efetuar a inspeção do equipamento, com objetivo de verificar se está conforme o regulamento (RBAC-103) e
  3. c) fazer a “validação” do cadastro do aerodesportista e do equipamento.

A Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves – ABUL, foi credenciada pela ANAC, por meio da portaria Nº 172, de 17 de janeiro de 2019, com as prerrogativas acima citadas. E já está com seu cadastro validado no sistema para gerir os cadastros.

Portanto o praticante de paramotor, deverá providenciar no site da ANAC o seu cadastro de aerodesportista e o cadastro de seu equipamento. Deverá procurar a ABUL ou outra entidade credenciada na ANAC para a emissão de seu atestado de capacidade de operação e para fazer a inspeção do equipamento. Após o cadastro concluído a Agência emitirá as Certidões de Cadastro do Aerodesportista e do Equipamento, que serão documentos obrigatórios e exigidos pela ANAC, para a pratica da modalidade de paramotor.

Importante esclarecer que a Certidão de Cadastro do Aerodesportista não é uma habilitação, e não atesta a capacidade do piloto de praticar a modalidade de paramotor, apenas atesta que o aerodesportista tem conhecimento das regras de operação e de uso do espaço aéreo.

O Certificado de Piloto Desportivo – CPD de Paramotor não é objeto de regulação da ANAC, permanece com a auto regulação pelas entidades, ou seja nossos procedimentos de formação de piloto/instrutor de paramotor/paratrike e emissão de habilitação não sofreram alterações.

O Certificado de Cadastro do Equipamento não atesta que ele tem condições de aeronavegabilidade, atesta apenas que ele está em acordo com o RBAC103, que não excede 200Kg e que o parapente está marcado com o numeral em acordo com o regulamento. As aeronaves segundo este regulamento não tem certificado de aeronavegabilidade.

Leia nosso tutorial para fazer o cadastro no sistema da ANAC e para aplicar a “marcação” no parapente: http://abulparamotor.com.br/site/wp-content/uploads/2019/01/TUTORIAL-ABUL-CADASTRO-SISTEMA-AERODESPORTO-ANAC.pdf

Link do sistema de cadastro da ANAC: https://sistemas.anac.gov.br/Aerodesporto103

Link do procedimento para fazer contato com suporte técnico da ANAC, em caso de problemas no sistema de cadastro: http://abulparamotor.com.br/site/wp-content/uploads/2019/01/Procedimento-para-abertura-de-solicitac?a?o-para-Anac.pdf

Abaixo, segue link do material para estudo para realização da prova de conhecimento das regras operacionais e de uso do espaço aéreo:

Para maiores esclarecimentos, envie e-mail para: contato@abulparamotor.com.br

www.abulparamotor.com.br

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